Anúncio de Concurso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento continuado de serviços técnicos de desporto, de vigilância, socorrismo e manutenção e operação das máquinas de sistemas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente procedimento tem por objecto o fornecimento continuado de serviços técnicos de desporto, de vigilância, socorrismo e manutenção e operação das máquinas de sistemas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os serviços serão prestados no Centro Municipal de Actividade Física em Moita do Norte - Aquagym e nos restantes pólos de actividade física a designar pela Câmara Municipal, nomeadamente Barquinha Parque, jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho.

Código NUTS

PT16C CONTINENTE CENTRO - MÉDIO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo 92.6; classe 92.62; categoria 92.62.1; subcategoria 92.62.13.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento de serviços de consultoria desportiva geral ao município e de direcção e gestão técnico-pedagógica do Centro Municipal de Actividade Física - Aquagym, dos serviços técnico - docentes e serviços de vigilância, socorrismo, manutenção e operação das máquinas de sistemas.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Associação numa única entidade tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos; declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos exercício, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos similares aos pretendidos em natureza e tipologia de instalações, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo a direcção e responsabilidade técnico-pedagógica das diferentes áreas do projecto, bem como as habilitações literárias e profissionais desses técnicos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço global - 40%;

2 Metodologia de abordagem e nota descritiva, características fundamentais da solução preconizada, bem como a adequação da equipa técnica afecta ao projecto, face à metodologia proposta e sua experiência e conhecimento da realidade específica do município de Vila Nova da Barquinha - 30%;

3 Experiência dos responsáveis da empresa, demonstrada por serviços prestados, similares aos pretendidos em natureza, e tipologia - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 14,42 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. A esta importância acrescerá o valor dos portes, caso o interessado solicite a sua entrega via postal. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Só serão fornecidas colecções completas do processo de concurso e desde que solicitadas por escrito mediante o seu pagamento prévio, por cheque ou em numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Nova da Barquinha.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

3 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

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