Anúncio de Concurso, de 4 de setembro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Rua de Silva Tapada, 379.

Localidade:

Vila Nova de Gaia.

Código postal:

4430-239 Vila Nova de Gaia.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Delegação Norte.

Telefone:

221051500.

Fax:

221051505/6.

Correio electrónico:

dn@maif.refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://wvww.refer.pt

Endereço do perfil de adquirente:

http://comprasgov.econstroi.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Substituição da passagem superior rodoviária ao quilómetro 8 + 400, da Linha de Leixões (Rua da Arroteia).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos compreendem a demolição da passagem superior rodoviária existente e a construção de uma nova em betão armado, no mesmo local, incluindo o restabelecimento de acesso.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.11.11-3.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.11.10.00-8.

Vocabulário principal: 45.23.32.00-1.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

330 000 euros, não incluindo o IVA.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Conforme programa de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Conforme programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Conforme programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão admitidos a concurso os concorrentes que apresentem alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e de Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

Da 3.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, 2.ª subcategoria e 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 50%;

2. Qualidade técnica da proposta e sistema de gestão de segurança, ambiente e qualidade - 50%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso n.º 1624.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300 euros mais IVA.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Gratuitamente, em formato digital, em http://comprasgov.econstroi.com. Para suporte em papel, em dinheiro ou por cheque passado a favor da REFER.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade dos representantes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto II.3) deve ler-se «120 dias a contar da data da consignação».

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das decisões da comissão de abertura concurso são interpostos para o conselho de administração da REFER, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Delegação Norte da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Rua de Silva Tapada, 379.

Localidade:

Vila Nova de Gaia.

Código postal:

4430-239 Vila Nova de Gaia.

País:

Portugal.

Telefone:

221051500.

Fax:

221051505/6.

Correio electrónico:

dn@mail.refer.pt

Endereço internet:

http.//www.refer.pt

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/08/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000214532