Aviso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

Aviso

Discussão pública

Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/99, lote 1, freguesia de Gondomar (São Cosme)

Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 4/99, requerido pelo proprietário do lote n.º 1, sito na Rua da Cal, freguesia de Gondomar (São Cosme), a que respeita o processo camarário n.º 5398/96, pertencente a Maria Sónia da Silva Ferreira Correia e outros.

A alteração ao loteamento requerida por Arlindo Joaquim Martins Correia consiste, relativamente ao lote n.º 1, na implantação de um armazém na parte posterior do lote.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.

7 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.

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