Aviso, de 4 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Aviso n.º 89/DAG/DGRH/SAP/06

Com a publicação da nova estrutura da Câmara Municipal, cujo Regulamento Orgânico foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, foi criada a Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.

O procedimento de selecção com vista ao provimento do referido lugar foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 247, no dia 27 de Dezembro de 2005, e na Bolsa de Emprego Público, no dia 29 de Dezembro de 2005, e no jornal Público de 30 de Dezembro de 2005.

Após apreciação do curriculum vitae e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, recaiu no candidato José Carlos Moreira Reis, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser o que apresenta o perfil mais adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da presidente, exarado em 11 de Julho de 2006, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.

O presente despacho produz efeitos a 11 de Julho de 2006.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - José Carlos Moreira Reis.

Naturalidade - Angola.

Data de nascimento - 3 de Agosto de 1955.

Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura.

Carreira profissional:

1 de Junho de 1982 - ingresso no quadro da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com a categoria de arquitecto de 2.ª classe.

17 de Janeiro de 1986 - nomeação definitiva na categoria de arquitecto de 1.ª classe.

12 de Janeiro de 1994 - nomeação definitiva na categoria de técnico superior principal - arquitecto.

18 de Novembro de 2003 - nomeação definitiva na categoria de assessor da carreira técnica superior de arquitecto.

21 de Novembro de 2005 - nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística do Departamento Municipal Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.

4 de Agosto de 2006. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

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