Aviso de Contumácia n.º 14461/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 461/2003 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Gouveia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15/95.9TBGVA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Carvalho Garcia Grilate, filha de Policarpo Guimarães Garcia e de Joaquina Júlia Carvalho, natural da freguesia de Casal Vasco, concelho de Fornos de Algodres, de nacionalidade portuguesa, nascida a 23 de Julho de 1956, casada, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 42381720, com domicílio no Lar Cândido dos Reis, 11, 3.º, esquerdo, Minde, 2000-241 Santarém, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Oficial de Justiça, Isabel Martinho.