Aviso de Contumácia n.º 14463/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 463/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 230/97.0JAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Francisco Fernandes Batista, filho de João António de Jesus Batista e de Ausenda Silvina Fernandes Duarte Batista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 103717700, com domicílio na Rua de Gregório Geraldes, 29, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.