Aviso de Contumácia n.º 14466/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 466/2003 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 26/98.2SJGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Manuel Cardoso da Costa, filho de Carlos Alberto Alcobia da Costa e de Maria Luísa Choupana Cardoso, natural da freguesia e concelho de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9631715, emitido em 13 de Fevereiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Igreja, 61, quatro 3, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Ana Paz.