Aviso de Contumácia n.º 14484/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 484/2003 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 801/94.7 TBLRA (este processo teve o n.º 59/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido Martinho Gonçalves Horta, divorciado, filho de Arlindo Rodrigues Horta e de Maria Adelaide Gonçalves, nascido a 23 de Maio de 1955, natural de Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, com domicílio na Rua dos Costas, lote 2, 58, rés-do-chão, esquerdo, Vale Sepal, Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 1992, por despacho de 15 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso dos Santos. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.