Aviso de Contumácia n.º 14520/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 520/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 835/99.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Vladimiro Moita Jardim, filho de Dionísio Abreu Jardim e de Anabela Martins da Silva Moita Jardim, natural da freguesia da Graça, concelho de Lisboa, nascido em 21 de Abril de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10648058, emitido em 4 de Abril de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Martins Sarmento, 4, rés-do-chão, direito, 1170-228 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 1 de Junho de 1999, por despacho de 13 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.