Aviso de Contumácia n.º 14541/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 541/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 78/02.2PELSB (83/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Pereira Ferreira, filho de Luís Filipe de Oliveira Ferreira e de Maria Isaura Pereira, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 23 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11332685, emitido em 12 de Agosto de 2002, por Lisboa, válido até 12 de Junho de 2008, com domicílio na Rua de Santo António, à Estrela, 28, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, e de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.