Aviso de Contumácia n.º 14546/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 546/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9815/01.1TDLSB (291/02), pendente neste Tribunal contra o arguido João Pinto Monteiro, filho de José Monteiro e de Ana de Jesus, natural da freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses, nascido em 5 de Abril de 1946, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 2783680, emitido em 20 de Outubro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de António Sérgio, lote 45, sub-subcave A, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 2001, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.