Aviso de Contumácia n.º 14549/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 549/2003 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 908/96.6PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Paulo Ribeiro Costa, filho de José da Costa e de Maria Dolorosa da Fonseca Ribeiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1962, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6071911, com domicílio na Calle de La Coruña, 10, 35500 Arrecife de Lanzarote, Islas Canárias, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1996, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.