Aviso de Contumácia n.º 14552/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 552/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 813/96.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa da Piedade Marques Barros Martins, filha de Francisco Marques e de Leonor da Piedade, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascida em 1 de Agosto de 1917, viúva, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 4565027, com domicílio na Rua de Augusto Machado, 6, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Maio de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.