Aviso de Contumácia n.º 14557/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 557/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15 775/99.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Ribeiro Teixeira, filho de José Ribeiro e de Maria Alice Pereira Ribeiro, natural da freguesia de Gestaçô, concelho de Baião, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1976, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 113618400, com domicílio no lugar de Logocem, Gestaçô, 4640 Baião, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Junho de 1999, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.