Aviso de Contumácia n.º 14560/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 560/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 627/98.9SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nelson Barros Fernandes Castro, filho de José Holstem Fernandes de Castro e de Victória Afonso de Barros, concelho de São Tomé e Príncipe, nascido em 3 de Janeiro de 1970, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 16128809, emitido em 16 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Urbanização da Arroja, lote 4, 1.º, esquerdo, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.