Aviso de Contumácia n.º 14564/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 564/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 623/97.3SLLSB, (3790/99) pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Cristina Dória Mendes, filha de Adão dos Santos Mendes e de Maria Graciosa Pereira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11452184, emitido em 19 de Julho de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua da Bela Vista, à Graça, 23, cave direita, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Janeiro de 1997, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.