Aviso de Contumácia n.º 14565/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 565/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 39/01.9SALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Assunção Pereira, filho de Adelino da Silva Pereira e de Ana Piedade da Assunção Abreu, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6585795, emitido em 6 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Rainha D. Brites, lote 22, 2.º, C, Bairro da Boavista, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 2001, por despacho de 4 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.