Aviso de Contumácia n.º 14569/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 569/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7723/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Matias de Jesus Severino, filho de Augusto Severino Martins e de Isabel Pires de Jesus, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho de Lisboa, nascido em 12 de Abril de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5048367, com domicílio na Avenida do Conselheiro Barjona de Freitas, 9, 2.º, A, Benfica, 1500-203 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Janeiro de 1998, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.