Aviso de Contumácia n.º 14572/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 572/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 404/96.1PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Paulo Roque Gonçalves Correia, filho de Norberto Gonçalves Correia e de Hermínia Almeida Roque, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 25 de Janeiro de 1975, solteiro, montador de divisórias, titular do bilhete de identidade n.º 12212544, com domicílio na Rua da Quinta do Ourives, lote 2, 3.º, D, Bairro da Madre Deus, 1900-391 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.