Aviso de Contumácia n.º 14577/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 577/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 749/01.0PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Zuzarte Carpinteiro Rosa, filho de Nuno Zuzarte Pereira Rosa e de Filomena Maria Sá Oliveira Carpinteiro Rosa, natural da freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1980, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11755998, com domicílio na Rua de João Batista Ribeiro, 2.º, esquerdo, 1500 Benfica, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Março de 2000, e de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.