Aviso de Contumácia n.º 14581/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 581/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 198/01.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Coelho, filho de Augusto da Silva Coelho e de Maria Madalena de Oliveira, natural da freguesia da Charneca, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9712022, emitido em 6 de Outubro de 2000 por Lisboa, válido até 6 de Março de 2011, com domicílio na Rua de Maria Ribeiro, 16, Bairro Cruz Vermelha, 1750-187 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Outubro de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.