Aviso de Contumácia n.º 14582/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 582/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 628/97.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Eunice da Conceição Carvalho Sousa Barros, filha de Agostinho Rodrigues de Carvalho e de Alda da Conceição Leonardo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Outubro de 1964, casada, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 7733579, emitido em 31 de Julho de 1998, por Lisboa, válido até 31 de Dezembro de 2001, com domicílio na Rua 7, porta 1, 2.º, Torrão, 2825 Trataria, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 1997, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.