Aviso de Contumácia n.º 14586/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 586/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4550/94.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Gonçalves Costa Fialho, filha de Alberto Fialho Joaquim e de Maria de Fátima Gonçalves da Costa Fialho, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Março de 1972, solteira, empregada de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 9867640, emitido em 14 de Maio de 1997, por Lisboa, válido até 14 de Janeiro de 2003, com domicílio no Largo do Professor Doutor Egas Moniz, 18, 1.º, F, Venteira, 2700-682 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Julho de 2002, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.