Aviso de Contumácia n.º 14588/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 588/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 534/96.0PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário João Cardoso Fonseca, filho de Ernesto Reis da Fonseca e de Filomena de Gouveia Cardoso, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1959, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12349343, com domicílio na Quinta da Serra, Rua de 20 de Abril, 34, Olival de Basto, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.