Aviso de Contumácia n.º 14591/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 591/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 981/99.5PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ruela Cerqueira Miranda, filho de Eugénio Augusto Cerqueira de Miranda e de Idalina da Silva Ruela, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1971, estado civil desconhecido, com domicílio na Casa de Reclusão de Elvas, Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.