Aviso de Contumácia n.º 14592/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 592/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 983/98.9PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Marques Garcia, filho de José Encarnação Garcia e de Maria Isabel Gouveia Marques Garcia, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 20 de Fevereiro de 1976, solteiro, montador de ar condicionado, titular do bilhete de identidade n.º 10763098, com domicílio na Rua Nova da Piedade, 77, 1.º, esquerdo, 1200-297 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Abril de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.