Aviso de Contumácia n.º 14593/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 593/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6312/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Fernando Piedade Fonseca, filho de António Fonseca e de Adelina da Piedade Fonseca, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1942, viúvo, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 4560322, emitido em 14 de Julho de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Eduardo Frutuoso Gaio, lote 2, 2.º, direito, Agualva, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Março de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Ferreira Pinto.