Aviso de Contumácia n.º 14594/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 594/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 787/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice Jesus Pratas, filha de Henrique Augusto e de Lucinda das Dores, natural da freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Novembro de 1928, viúva, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 4752473, com domicílio na Rua das Amendoeiras, 22, rés-do-chão, esquerdo, 2900 Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Setembro de 2001, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.