Aviso de Contumácia n.º 14595/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 595/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8913/94.0TDLSB (396/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Azevedo Louro Coelho, filho de Artur Duarte Silva Louro e de Maria Daniela da Conceição Azevedo, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1974, divorciado, operador de registo de dados (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 10438927, com domicílio na Rua de António Quadros, 11, 1.º, esquerdo, 2820-363 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 1994, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.