Aviso de Contumácia n.º 14598/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 598/2003 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 376/00.0SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Martins Oliveira, filho de Eduardo Alfredo de Oliveira e de Libânia Martins da Silva, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido em 18 de Maio de 1962, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 5941083, com domicílio na Rua do Cimo do Muro, 61, 2.º, direito, Ribeira, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea b) e 4, do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.