Aviso de Contumácia n.º 14602/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 602/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1379/95.0PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui dos Santos Rim, filho de José António Guiomar Rim e de Cecília Gomes dos Santos, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1970, solteiro, actor, titular do bilhete de identidade n.º 9056491, emitido em 16 de Janeiro de 1998, por Lisboa, válido até 16 de Janeiro de 2003, com domicílio na Rua de Xabregas, lote D, 5.º, E, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 1995, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.