Aviso de Contumácia n.º 14606/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 606/2003 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1973/98.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Edson Roberto Maria Mendes B. Tavares, filho de Roberto Mendes Tavares e de Maria Amélia Gomes Barbosa Tavares, natural da freguesia da Guiné, concelho da Guiné, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11273400, emitido em 13 de Novembro de 1997, por Lisboa, válido até 13 de Janeiro de 2003, com domicílio na Calçada do Tojal, 82, cave esquerda, Lisboa, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 1998, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Norte.