Aviso de Contumácia n.º 14616/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 616/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira Almeida, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4272/97.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Julieta Maria da Silva Rosado, filha de Joaquim Rosado Grilo e de Cidildes da Silva, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Julho de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10471375, com domicílio no Bairro do Armador, lote 752, 8.º, direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 1997, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.