Aviso de Contumácia n.º 14621/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 621/2003 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3969/93.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lebre Gomes, filho de Manuel Lebres Gomes e de Natália Martins Arrobas, concelho de França, nascido em 19 de Julho de 1970, estado civil desconhecido, com domicílio em Galafura, Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1993, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.