Aviso de Contumácia n.º 14624/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 624/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Beatriz Baptista da Silva, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13 598/92.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francesco Esposito, filho de Esposito António e de Bosti Maria, concelho de Nápoles, com nacionalidade italiana, nascido em 3 de Maio de 1957, casado, comerciante, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), com referência ao artigo 202.º, alínea b), do mesmo diploma, praticado em 26 de Julho de 1992, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Beatriz Baptista da Silva. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.