Aviso de Contumácia n.º 14640/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 640/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Silveira Botelho, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1368/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto João de Pina Barros, filho de Franclim de Barros e de Maria Isabel Ferreira de Pina, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 26 de Outubro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11710886, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Silveira Botelho. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.