Aviso de Contumácia n.º 14650/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 650/2003 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares C. M. Oliveira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 621/00.1PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Rui da Silva Pereira, filho de Alexandre Valentim de Jesus Pereira e de Almerinda Pereira da Silva, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido em 14 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11412510, emitido em 17 de Novembro de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua do Bom Samaritano, 374, Travagem, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2002, por despacho de 28 de Agosto de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel Lopes Matos. - O Oficial de Justiça, José António.