Aviso de Contumácia n.º 14651/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 651/2003 - AP. - O Dr. Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos, juiz de direito do Tribunal da da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/97.3TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Dwight Manuel Dias Fugustt, filho de Manuel Diaz Paiz e de Euridice Fugustt, com nacionalidade venezuelana, nascido em 29 de Agosto de 1960, casado, com domicílio na Avenida 24, 851, 4.º, direito, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Julho de 1997, por despacho de 16 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado no tribunal.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos. - A Oficial de Justiça, Manuela Santos.