Aviso de Contumácia n.º 14303/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 303/2003 - AP. - O Dr. Rui Jorge Saraiva Gameiro Alves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8/99.7GAABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Barradas de Matos, filho de António Sousa Velez de Matos e de Aurelina da Conceição Barradas Carujo, natural de Chancelaria, Alter do Chão, nascido a 6 de Junho de 1973, solteiro, com domicílio na Rua da Lagoa, 172-174, Pego, Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A, I-B e I-C, e do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Jorge Saraiva Gameiro Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Alexandre.