Aviso de Contumácia n.º 14307/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 307/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 388/97.9TAALB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Céu Leite de Almeida Neves da Silva, filha de Mário Soares de Almeida e de Maria das Dores Soares Leite, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, casada, cabeleireira, titular do bilhete de identidade n.º 9671597, emitido em 6 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Calvário, Macieira de Cambra, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.