Aviso de Contumácia n.º 14308/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 308/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 388/97.9TAALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo César Neves da Silva, filho de José Gualter Cunha da Silva e de Maria de Lurdes Neves da Costa, natural da freguesia de Macieira de Cambra, concelho de Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Novembro de 1972, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 9827264, emitido em 8 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Calvário, Macieira de Cambra, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.