Aviso de Contumácia n.º 14309/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 309/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 238/00.0GTAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Gonçalves Brasil, filho de José Vitorino Brasil e de Eugénia Gonçalves, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Junho de 1973, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 11461919, com domicílio na Rua do Areiro, 238, Lourosa, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Julho de 2000, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Libertina Barata.