Aviso de Contumácia n.º 14314/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 314/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/97.0TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Reinhold Max Lorch, filho de August Ottmar Lorch e de Anna Vullhorst, natural de Landau, Alemanha, de nacionalidade alemã, nascido a 21 de Setembro de 1948, casado, com domicílio em Calle Dinamarca, 2, 29 620 Torremolinos, Malaga, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência, à data da prática dos factos, ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal (versão original de 1982), e actualmente ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Helder Fonseca.