Aviso de Contumácia n.º 14321/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 321/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/00.7GDABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo César Martins Batista, filho de Hermínio Maria Baptista e de Inês Esperança Diogo Martins Baptista, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 16 de Agosto de 1973, solteiro, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 10039922, emitido em 2 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 2 de Março de 2005, com domicílio na Urbanização da Oura, 2, apartamento 202, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 25 de Junho de 2000, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e desistência de queixa.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.