Aviso de Contumácia n.º 14325/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 325/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 225/99.0TBACB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria dos Anjos de Jesus Ramalho Flores, filha de Manuel Batista Ramalho e de Elisa de Jesus, natural da freguesia e concelho do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Setembro de 1949, casada, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2389214, emitido em 26 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Fialho de Almeida, 15, 3.º, esquerdo, 2830 Barreiro, a qual se encontra, por despacho de 23 de Abril de 1997, declarada contumaz, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1994, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José Sousa.