Aviso de Contumácia n.º 14330/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 330/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1285/98.6PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Rodrigues Barros Leal, filho de Manuel dos Santos Barros Leal e de Maria Eugénia Rodrigues Barros Leal, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Dezembro de 1975, solteiro, com domicílio na Junta de Freguesia de São Miguel, Escadas de São Miguel, 10, 1100-540 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2002, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

26 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.