Aviso de Contumácia n.º 14331/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 331/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1578/99.5PBALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge da Silva Diniz, divorciado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 15 de Agosto de 1966, filho de Raul Marques Dinis e de Ana Luísa Alves da Silva, com domicílio na Rua de António Morais da Silva, 9, anexo, Feijó, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 1999, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.