Aviso de Contumácia n.º 14654/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 654/2003 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1094/01.7PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José das Neves Duarte, filho de José Maria Carvalho Duarte e de Maria Eduarda Ferreira das Neves, natural da freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11883224, emitido em 13 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Travessa de José Marinho, bloco 54, 1.º, esquerdo, Custóias, 4460 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 35.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - A Oficial de Justiça, Lurdes Silva.