Aviso de Contumácia n.º 14655/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 655/2003 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/96.2TBMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Tavares Pinteus Soares, filho de João Soares e de Maria Luísa Tavares, natural da freguesia de Santiago, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4889313, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, 35, Belmonte, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Dezembro de 1993, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Oficial de Justiça, Dulce Ramos.