Aviso de Contumácia n.º 14656/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 656/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa M. Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18/97.9TBMGR, antigo processo n.º 89/97, pendente neste Tribunal contra o arguido João Mário Maia Monteiro Martins Cardoso, solteiro, filho de João Rodrigues Martins Cardoso e de Alice Maria Maia Monteiro, natural de São Julião, nascido a 23 de Outubro de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 631903, de 6 de Junho de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de São Pedro, 31, Buarcos, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da pratica do crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Código Penal de 1995. Por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido no despacho supra referido foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do n.º 6, do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa M. Pires de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Gabriela Matos.